Ateneu dos Santos, servidor público federal efetivo, foi legalmente convocado pela autoridade competente da Administração Pública para submeter-se à inspeção médica obrigatória. Contudo, Ateneu recusa-se, injustificadamente, a cumprir essa determinação. Nesse caso, pelos termos do que dispõe a Lei n.º 8.112/90, Ateneu
deverá ser dispensado da inspeção médica, uma vez que nenhum servidor pode ser obrigado a submeter-se à inspeção médica.
poderá ser punido com a demissão a bem do servico público por descumprir ordem superior.
ficará sujeito à pena de advertência verbal e, se mesmo assim não cumprir com a ordem legal, deverá ser exonerado do seu cargo público.
será punido com suspensão de até quinze dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
será compulsoriamente afastado do cargo pelo seu superior hierárquico por tempo indeterminado, sem vencimentos, até que concorde em atender à convocação.
§ 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
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