Acerca dos agentes públicos e da Lei n.º 8.112/1990, julg...

#Questão 504390 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCU, Técnico de Controle Externo

Acerca dos agentes públicos e da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 76 a 80.

Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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