De acordo com a Lei nº 8.666/93, é incorreto afirmar:...

#Questão 504252 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Administrador

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é incorreto afirmar:

A) Quando houver inviabilidade de competição, a licitação será inexigível.

B) A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estrita vinculada.

C) A inabilitação do licitante importa na preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.

D) É vedada a utilização de qualquer elemento ou critério subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

E) É vedada à Comissão, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

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