Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administr...

#Questão 504214 - Direito Administrativo, Contratos, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar sanções ao contratado, dentre elas:

A) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo não superior a dois anos.

B) impedimento de contratar com a Administração e multa de 30% do valor contratado.

C) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de cinco anos.

D) a perda da garantia e multa correspondente a 25% do valor contratado, se a inadimplência for parcial.

E) pagamento em dobro do valor da garantia e suspensão temporária de participação em licitação até seu efetivo pagamento.

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