Assinale a alternativa correta quanto ao concurso, modali...

#Questão 504212 - Direito Administrativo, Modalidades, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Assinale a alternativa correta quanto ao concurso, modalidade especial de licitação.

A) Por não haver regra própria, utilizam-se os mesmos critérios da concorrência, objetivando o menor preço e a melhor proposta.

B) Seu regulamento não pode exigir qualificação dos participantes, por ferir o princípio da isonomia.

C) Há impedimento legal para a impugnação dos termos do edital em se tratando de contratação de trabalho artístico.

D) Não existe a fase competitiva de disputa por preço, pois o valor a ser pago pela administração já está definido previamente no ato convocatório.

E) Não se obtendo o número legal mínimo de três propostas aptas à seleção, impõe-se a repetição do ato, com a convocação de outros possíveis interessados.

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