Analise a situação hipotética e responda. O setor de l...

#Questão 504124 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Agente Administrativo

Analise a situação hipotética e responda.

“O setor de licitação encaminhou para o de contabilidade a cópia de um contrato proveniente de processo licitatório, na modalidade concorrência, no valor de R$ 2,5 milhões, para a construção de um prédio escolar com pagamentos parcelados.” Tal empenho será classificado em qual modalidade?

  • 15/11/2017 às 06:58h
    33 Votos

    1º Se NÃO HÁ valor exato estipulado - EMPENHO ESTIMADO (olha o nome)

    2º Se HÁ valor exato - EMPENHO ORDINÁRIO p/ pagamentos à vista.
    - EMPENHO GLOBAL p/ pagamentos parcelados

    Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
    Os empenhos podem ser classificados em:
    - Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
    - Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
    - Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis

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