Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas altera...

#Questão 504090 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUNPRESP, Analista

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. Os participantes do certame possuem legitimidade exclusiva de impugnar tempestivamente o ato convocatório por irregularidade na aplicação da Lei n.º 8.666/1993.

  • 19/09/2017 às 08:18h
    3 Votos

    Os participantes do certame possuem legitimidade exclusiva de impugnar tempestivamente o ato convocatório por irregularidade na aplicação da Lei n.º 8.666/1993.

    Qualquer cidadão é parte legitima para impugnar edital de licitação por irregularidades na aplicação.

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