Com relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de...
4 Votos
Nesse caso a licitação seria dispensável.
No Art. 24 da Lei 8.666/1993:
XV- para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
Aquisição não é caso de inexigibilidade mas de dispensa, a licitação é entendida como desnecessária.
Navegue em mais questões