A empresa Zunic, após o devido procedimento licitatório,...

#Questão 503942 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

A empresa Zunic, após o devido procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com a União Federal, para a construção de importante obra pública. Por ter descumprido o contrato administrativo, recebeu a sanção de multa, aplicada após regular processo administrativo e descontada de valores a serem recebidos da União Federal. Nesse caso,

A) a multa pode ser descontada dos pagamentos devidos, independentemente da garantia contratual.

B) o desconto só é possível se a garantia contratual for insuficiente para o pagamento da multa imposta.

C) a multa jamais pode ser descontada de valores contratuais devidos ao particular pela Administração pública.

D) é incabível a sanção de multa para a hipótese narrada.

E) é cabível a sanção de multa, mas somente pode ser cobrada judicialmente, consoante preceitua a Lei de Licitações.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens