De acordo com a Lei nº 8.666/93, no processo de licitação...
Após o Edital e a habilitação, começará o julgamento das propostas apresentadas, EM SESSÃO PÚBLICA, com a abertura do envelope que contém a documentação relativa à habilitação dos concorrentes. A Comissão de Licitação verificará o cumprimento no disposto no Edital e, estando a documentação regular, habilitará o licitante.
OS CONCORRENTES QUE FOREM INABILITADOS NÃO TERÃO SEUS ENVELOPES COM A PROPOSTA DE PREÇOS APRECIADOS E OS RECEBERÃO DE VOLTA, fechados, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.
No momento seguinte, a Comissão de Licitação abrirá os envelopes com as propostas dos concorrentes anteriormente habilitados, que serão registrados na ata de julgamento.
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