Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras...

#Questão 503800 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPOG, Arquiteto

Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue os itens seguintes. No regime de empreitada as inexatidões do projeto básico ensejam a sua alteração, para a adequação econômica do contrato administrativo que deve ser reequilibrado para a justa remuneração do contratado. Para que ocorra esse reequilíbrio, haverá de ser celebrado o termo aditivo para recomposição das condições iniciais ofertadas.

  • 14/07/2017 às 06:32h
    5 Votos

    Informativo Número 248/2015 TCU, Sessões: 23 e 24 de junho de 2015
    VI ? Termo Aditivo: é a denominação dada ao instrumento que reflete o acordo de vontades para
    acrescer ou modificar disposições de pacto anterior, razão pela qual, necessariamente, deve ser celebrado na vigência dos contratos, convênios ou acordos que modificar.

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