Não é considerado elemento caracterizador do fato do prín...

#Questão 503762 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Natal - RN, Assessor Jurídico

Não é considerado elemento caracterizador do fato do príncipe

  • 15/09/2019 às 07:53h
    2 Votos


    Fato do príncipe é, de acordo com os ensinamentos de Diogo Moreira Netto (2009) uma ação estatal de ordem geral, que não possui relação direta com o contrato administrativo, mas que produz efeitos sobre este, onerando-o, dificultando ou impedindo a satisfação de determinadas obrigações, acarretando um desequilíbrio.


     

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