Convênios são instrumentos que permitem aos entes da Adm...

#Questão 503758 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

Convênios são instrumentos que permitem aos entes da Administração pública o estabelecimento de obrigações recíprocas, convergentes a um interesse comum. Sobre eles, sabe-se que

A) é necessário, considerando que há mútua colaboração, o estabelecimento de contrapartida, que pode ser de diversas naturezas, para cada um dos partícipes.

B) não se admite extinção do convênio antes do prazo ajustado, aproximando-se, nesse ponto, da natureza contratual.

C) não admitem a participação de pessoas jurídicas de direito privado.

D) se aplicam normas da Lei de licitações, inclusive para a escolha dos partícipes do ajuste.

E) se admite repasse de recursos entre os entes públicos e a remuneração pelos serviços prestados, caso a pessoa jurídica seja de direito privado.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens