Determinado ente público precisa adquirir seringas especí...

#Questão 503756 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

Determinado ente público precisa adquirir seringas específicas para aplicação no tratamento de pacientes com determinado tipo e estágio de diabetes. Verificou que se trata de mercadoria produzida no exterior, com representante exclusivo no país. Certificado e atestado esse aspecto, o administrador ordenador de despesas tem receio de ver sua aquisição questionada pelos órgãos de controle. Consultou o órgão jurídico a respeito, que adequada mente orientou:

A) pode ser promovida aquisição direta, tendo em vista que se está diante de hipótese legal expressa de dispensa de licitação.

B) pode ser realizada, alternativamente, a aquisição por meio de pregão, que é uma modalidade mais célere, tendo em vista a natureza dos bens envolvidos, evitando questionamento acerca da lisura da compra.

C) não obstante certificada hipótese de inexigibilidade de licitação, pode o administrador realizar a licitação, ainda que tenha como saber antecipadamente o resultado do certame, a fim de evitar figurar no polo passivo de ação judicial.

D) deve realizar a aquisição direta, tendo em vista que se trata de hipótese de inexigibilidade de licitação, de modo que a realização do certame implicaria gas tos desnecessários de tempo e recursos financeiros.

E) deve ser realizada a licitação, tendo em vista que a existência de um só fornecedor não afasta o possibilidade do resultado do certame ser mais favorável.

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