A declaração de nulidade de um contrato administrativo...

#Questão 503744 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

A declaração de nulidade de um contrato administrativo

A) produz efeitos apenas a partir da sua declaração, obrigando a Administração a indenizar o contratado pelos prejuízos sofridos.

B) somente pode ser efetivada pela via judicial, podendo ser determinada, administrativamente, a sustação de sua execução.

C) exonera a Administração de qualquer indenização ao contratado.

D) opera retroativamente, inclusive desconstituindo os efeitos jurídicos já produzidos.

E) importa, automaticamente, a declaração de inidoneidade do contratado.

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