Na hipótese de a UNIFESP pretender adquirir bens e insumo...

#Questão 503469 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, VUNESP, 2014, UNIFESP / UFSP, Nutricionista

Na hipótese de a UNIFESP pretender adquirir bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico, a Lei de Licitações e Contratos estabelece que essa aquisição

A) deve ser feita por meio de concorrência pública.

B) deve ser feita sem licitação, por ser caso de inexigibilidade.

C) é vedada por lei para Universidades Públicas.

D) é uma hipótese legal em que é dispensável a licitação.

E) deve ser feita por meio de pregão eletrônico ou leilão.

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