Ainda a respeito do tema contratação pública e licitações...

Gabarito ERRADO

Está errado quando diz que: "não haver margem para autotutela na licitação", já que na verdade existe autotutela no controle da licitação.

Lei 8.666

Art. 49. A autoridade competente para a
aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse
público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente
para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por
provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado

Lembrando que tal autotutela não afasta a apreciação pelo poder judiciário, quanto ao controle de legalidade.

bons estudos