Determinados materiais são fornecidos de forma exclusiva...

#Questão 503311 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

Determinados materiais são fornecidos de forma exclusiva por determinadas empresas, o que inviabiliza a competição e torna o procedimento licitatório inexigível. Nesse caso deve a empresa, se quiser realizar o fornecimento à Administração Pública, comprovar a exclusividade mediante a apresentação de

A) atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.

B) declaração de marca fornecida pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.

C) certidão de quitação fornecida pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.

D) comprovante de filiação fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.

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