Acerca de licitações e contratos, julgue os itens a segui...

#Questão 503241 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Analista Técnico Administrativo (PGPE 1

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 8.666/1993 destinou capítulo específico para tipificar crimes e atribuir sanções penais a determinadas condutas ilegais de administradores e licitantes, algumas puníveis a título de dolo, outras, a título de culpa.

  • 17/05/2018 às 08:29h
    12 Votos

    1º Erro, A Lei n.º 8.666/1993 NÃO destinou capítulo específico, e sim Seção do capítulo IV ( seção III Dos Crimes e das Penas).
    2º Erro, puníveis apenas a título de DOLO.

  • 29/05/2020 às 11:23h
    5 Votos

    A Seção III - Dos crimes e das penas, nos artigos de 89 a 98, trazem tipificações criminais puníveis somente na modalidade dolosa, ficando excluído da seção a punição por modalidade culposa.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis