Em virtude das chamadas cláusulas exorbitantes, a Adminis...

#Questão 503180 - Direito Administrativo, Contratos, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Auditor

Em virtude das chamadas cláusulas exorbitantes, a Administração Pública

A) pode rescindir unilateralmente o contrato por motivos de interesse público, não sendo devida indenização ao contratado.

B) tem a faculdade de realizar alteração unilateral do contrato para modificar sua natureza, especialmente quanto ao objeto, razão pela qual pode transformar um contrato de compra e venda em um contrato de doação.

C) tem o poder de reter a garantia exigida do contratado, após a execução integral e adequada do objeto do contrato.

D) pode aplicar ao contratado sanções de natureza administrativa, na hipótese de inexecução total ou parcial do contrato.

E) tem o poder de penhorar, exclusivamente, imóveis, sem ordem judicial, até o montante integral do valor do contrato, após a execução integral e adequada do objeto do contrato.

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