No tocante aos serviços técnicos especializados, a Lei F...

A) INCORRETA. Cede apenas os direitos patrimoniais,mas os morais não.
B) INCORRETA. Neste caso, os contratos serão celebrados preferencialmente pelo CONCURSO.
C) INCORRETA. Não é dispensa. É inexigibilidade.
D) CORRETA
E) Esse prazo nem existe. O prazo é de 45 dias.

§ 3o A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.

A Administração só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado desde que o autor ceda os direitos patrimoniais e morais a ele relativos e a Administração possa utilizá- lo de acordo com o previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração.

Seção IV - Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados - ART 13 § 3o A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.

LETRA C - É hipótese de INEXIGIBILIDADE (ART 25 , II) E NÃO DISPENSA de licitação a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 da Lei Federal no 8.666/93, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.