A Lei n. o 8.666/1993 e suas alterações tratam, basicam...

#Questão 502985 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPOG, Especialista em Infraestrutura

A Lei n. o 8.666/1993 e suas alterações tratam, basicamente, de normas para licitações e contratos da administração pública. Esse instrumento legal apresenta as condições que devem ser cumpridas para a contratação de obras e a aquisição de equipamentos, situação muito comum na área do saneamento básico. Com relação a essa lei, julgue os itens seguintes.

A garantia para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto variará de 30% a 50% do valor do contrato, estipuláveis no instrumento convocatório.

  • 29/01/2019 às 07:52h
    4 Votos

    Até 10% para contratos de grandes vultos ou alta complexidade

  • 03/03/2020 às 11:35h
    3 Votos

    podem ser exigidas dos licitantes garantias de proposta, limitada a 1% do valor estimado da contratação, e de execução contratual, limitada a 5% do valor do contrato, podendo esta última alcançar até 10% do valor do contrato para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, alta complexidade e riscos financeiros consideráveis, demonstrados em parecer aprovado pela autoridade competente.

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