Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabel...

#Questão 502981 - Lei 8.666/93, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPRF, Técnico em Assuntos Educacionais (Classe A

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra, o procedimento licitatório para a aquisição de bens e serviços, especialmente para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa, entre outros, julgue os itens subsequentes, acerca da licitação e do contrato administrativo. A administração pública pode dispensar a licitação quando constatar não haver interessados antes da realização do evento licitatório.

  • 23/06/2018 às 10:00h
    4 Votos

    A administração pública pode dispensar a licitação quando constatar não haver interessados antes da realização do evento licitatório.

    A licitação deserta é verificada após o evento licitatório. A questão informa que a dispensa ocorrerá antes de realizado o evento licitatório... pensei que deveria ocorre-la primeiramente pra constatar tal fato.

  • 09/09/2018 às 04:13h
    2 Votos

    Fiquei na dúvida.

    Mesmo que se trate de hipótese de Licitação Deserta (A administração pública pode dispensar a licitação quando constatar ...), só será autorizada a dispensa da licitação se esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo a Administração, desde que mantidas todas as condições preestabelecidas para a contratação direta (art. 24, inc. V, da Lei nº 8.666/93).

  • 09/09/2018 às 04:15h
    0 Votos

    A administração pública pode dispensar a licitação quando constatar (não haver interessados)...

  • 29/04/2018 às 08:39h
    0 Votos

    § 7o Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3o deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

  • 29/12/2017 às 12:18h
    -1 Votos

    É o caso da licitação deserta. Quando não aparece interessados.

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