Julgue os itens subsequentes, referentes a processos lic...

#Questão 502873 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, CESPE / CEBRASPE, 2009, MI, Assistente Técnico Administrativo

Julgue os itens subsequentes, referentes a processos licitatórios.

Caso o ganhador da licitação não celebre o contrato, a administração pública deve obrigatoriamente convocar os licitantes remanescentes, segundo a ordem de classificação obtida anteriormente.

  • 21/10/2017 às 01:20h
    52 Votos

    O erro está em falar que é obrigatoriamente, pois no art. 64 §2 diz:
    "É FACULTADO à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei."

  • 09/05/2020 às 09:55h
    9 Votos

    Se o licitante não assinar o contrato no prazo, a administração terá uma das seguintes opções (ato discricionário):


    ? convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado:


    ? se o licitante aceitar, ele terá que prestar o contrato nas condições do licitante que venceu a licitação, inclusive quanto ao preço; ou


    ? revogar a licitação.

  • 13/07/2021 às 12:16h
    2 Votos

    NÃO E OBRIGATORIO

  • 12/09/2017 às 06:20h
    -9 Votos

    Segundo Lei 8.666:

    "Art. 50. A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade."

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