Quanto às licitações e aos contratos administrativos, jul...

#Questão 502843 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, CESPE / CEBRASPE, 2009, SECONT/ES, Auditor do Estado

Quanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

No procedimento do pregão, o critério de seleção a ser adotado no julgamento das propostas deve ser o de menor preço, podendo o pregoeiro desconsiderar as especificações técnicas definidas no edital.

  • 01/12/2019 às 12:00h
    14 Votos

    LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.


    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:


    [...]


    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital

  • 08/02/2019 às 09:50h
    2 Votos

    Errado. Artigo 4°, X, Lei 10.520/2002.

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