No que concerne a licitação, julgue os itens de 91 a 95....

#Questão 502837 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Inspetor de Controle Externo

No que concerne a licitação, julgue os itens de 91 a 95.

Nas licitações para a realização de obras, a execução de cada etapa — elaboração do projeto básico, do projeto executivo e execução das obras — será precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores. Essa regra se mantém com relação à elaboração do projeto executivo, uma vez que é vedado à administração autorizar o desenvolvimento desse projeto concomitantemente com a execução das obras e serviços.

  • 20/09/2017 às 01:33h
    46 Votos

    § 1º A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela
    autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o
    qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que
    também autorizado pela Administração.

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