No que concerne a licitação, julgue os itens de 91 a 95....

#Questão 502835 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Inspetor de Controle Externo

No que concerne a licitação, julgue os itens de 91 a 95.

Considere a seguinte situação hipotética. José, administrador de determinado órgão do estado do Rio Grande do Norte, decidiu abrir procedimento para a compra de material de escritório para o exercício de 2010. Ao fazer um levantamento dos quantitativos necessários e uma pesquisa de preços prévia, José percebeu que o valor da compra do material necessário superaria o limite mínimo previsto em lei para a dispensa da licitação. Diante dessa constatação, José determinou a abertura de procedimento de dispensa de licitação para a compra do material de escritório necessário apenas para os primeiros seis meses do exercício de 2010. Nessa situação hipotética, verifica-se que o administrador agiu corretamente.

  • 15/10/2017 às 07:34h
    19 Votos

    Na administração pública no processo de aquisição de materiais ou serviços Licitar é a regra, uma situação de licitação dispensável ou dispensada é a exceção.

  • 03/03/2020 às 11:11h
    9 Votos

    Deveria aplicar o pregão por se tratar de materiais de uso comum.

  • 19/06/2020 às 09:53h
    8 Votos

    Gabarito: E


    Lei 8.666. Art. 24. É dispensável a licitação: 


    [...]


    II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, COMPRA ou alienação DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ;

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