Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custo...

#Questão 502831 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Inspetor de Controle Externo

Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental. É dispensável o licenciamento de serviços de utilidade de pequeno impacto ambiental, a exemplo da transmissão de energia elétrica, desde que seja definida a responsabilidade legal pelos respectivos conselhos de meio ambiente.

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