NÃO é modalidade de licitação...
#Questão 502819 -
Direito Administrativo,
Lei 8.666/93,
FCC,
2009,
MPE/SE,
Analista do Ministério Público
4 Votos
Lei 8.666
Art. 22. São Modalidades de licitação:
- Concorrência;
- Tomada de preços;
- Convite;
- Concurso;
- Leilão.
Outras leis:
- Pregão(10.520/02)-bens e serviços comuns
- Consulta(9.472/97)- agências reguladoras
- Regime diferenciado de contratações públicas(RDC-12.362/2011)-situações específicas como: PAC, SUS, Estabelecimento Penais, etc.
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