Considere as seguintes afirmações sobre a Lei nº 8.666, d...
Segundo a lei nº 8.666/93 em seu art. 22, § 3o "Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, CADASTRADOS ou NÃO, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas"
Para as pessoas que a Administração convida (..."carta endereçada às empresas..."), não é exigido que elas sejam cadastradas. O cadastro é necessário apenas para as empresas que se apresentem sem terem sido convidadas pela Administração.
Por isso o correto, julgo eu, seria a letra C e não A.
O amigo aí comentou corretamente, não basta conhecimento jurídico, é necessário interpretar a questão tbm. senão vejamos: I. O convite se dá através de carta endereçada às empresas previamente qualificadas e cadastradas, no mínimo de três.
Vejam vocês, que em momento algum a questão disse que era "APENAS" às empresas previamente qualificadas e cadastradas, pois se assim fosse, de fato estaria incorreta.
lei 8666/93, art. 22, § 3° Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa...
nesse caso a resposta correta seria a letra C, estão querendo lesgilar ?
art. 22, § 3o "Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, CADASTRADOS ou NÃO, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas"
A lei é clara quando diz que os interessados podem ser CADASTRADOS OU NÃO.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.
Navegue em mais questões