Após a devida publicação do aviso de uma Concorrência Pú...

#Questão 502797 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Após a devida publicação do aviso de uma Concorrência Pública, do tipo melhor técnica, contendo o resumo do edital, o certame licitatório poderá ser realizado pela Administração Pública, de acordo com a Lei Federal 8666/93, em:

  • 23/04/2018 às 10:39h
    12 Votos

    O Prazo MÍNIMO é de 45 dias, portanto 60 dias está correta.

  • 07/11/2017 às 01:23h
    11 Votos

    Se na Lei n. 8.666/93 o prazo para assinar o contrato é obrigatoriamente de até 60 dias, no pregão o prazo é o definido no Edital....
    MAS
    A concorrência é a modalidade de licitação destinada a contratações de valor mais ... já que o custo processual poderá ser maior que o valor do próprio objeto. ... (entre a última publicação do seu resumo ou a disponibilidade do edital até a ... 45 (quarenta e cinco) dias para as do tipo "técnica e preço" ou "melhor técnica".
    licitacao.uol.com.br/apoio-juridico/artigos/80-concorrencia.html
    , OU SEJA,
    a resposta certa é 45 dias

  • 11/06/2018 às 09:29h
    6 Votos

    ABRAM O LHO !!!! 45 dias é o prazo mínimo, nada impede que seja mais.Só não pode ser menos.
    Na prática não vão dar prazos tão grandes assim devido a necessidade do serviço público geralmente ser urgente, mas poder pode.

  • 14/03/2019 às 08:30h
    5 Votos

    Apesar de ter errado a resposta, concordo com a resposta correta sendo a letra "E". Apesar do § 2º do artigo 21 mencionar 45 dias, o mesmo menciona claramente "o mínimo de". Todas as outras possibilidades da questão são inferiores ao mínimo previsto na norma.

  • 04/12/2017 às 11:38h
    3 Votos

    Lei 8666 - Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    § 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    I - quarenta e cinco dias para:

  • 17/12/2020 às 11:47h
    1 Votos

    Prazo desatualizado

  • 07/12/2018 às 07:08h
    1 Votos

    Também compreendo que a questão correta não está prevista.


    Concordo que seria de 45 dias (art. 21, §2º, inciso I, alínea "b", da Lei 8.666/93).

  • 15/11/2017 às 03:31h
    -1 Votos

    Nenhuma das alternativas. Inciso I do §2º do art. 21 da referida lei. 45 dias.

  • 22/08/2017 às 09:41h
    -2 Votos

    a resposta correta é 45 dias.

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