Determinado Ente Público quer fazer a contratação dos ser...

#Questão 502793 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juíz Estadual (Versão 1)

Determinado Ente Público quer fazer a contratação dos serviços de instituição nacional sem fins lucrativos, incumbida regimentalmente do desenvolvimento científico e tecnológico. De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a licitação para essa contratação

  • 07/12/2018 às 07:00h
    19 Votos

    Por mais que estivesse nítido a irregularidades das demais questões, o termo "dispensada" poderia ocasionar a nulidade da questão, pois, na verdade, se tratar de licitação dispensável.


     


    Vale lembrar que o tema "dispensa" é dividido em "dispensável" e "dispensada" e, por razão, entendo que a questão possuir palavra incompatível com o artigo 24 da Lei 8666/93.

  • 23/10/2019 às 11:17h
    3 Votos

    Art. 24.  É dispensável a licitação: 


    XIII - na contratação de instituição nacional sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, científico ou tecnológico, desde que a pretensa contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional;

  • 30/11/2018 às 04:09h
    1 Votos

    Art. 24, XIII Lei 8666/93 

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis