Integra o patrimônio do município de Ibiraçu um trator q...

#Questão 502689 - Direito Administrativo, Parte Geral, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Procurador Municipal

“Integra o patrimônio do município de Ibiraçu um trator que se encontra em desuso.” Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a alienação do referido bem público depende, necessariamente, de:

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