Julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 8.666/1993 e...

#Questão 502679 - Lei 8.666/93, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista de Engenharia Civil

Julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico e projeto executivo aprovados pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

  • 17/02/2018 às 05:07h
    4 Votos

    O texto da lei não fala em PROJETO EXECUTIVO!!!

    ART. 7.
    § 2º
    As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
    I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para
    exame dos interessados em participar do processo licitatório;

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