A respeito das normas estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993...

#Questão 502657 - Lei 8.666/93, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, ABIN, Oficial Técnico de Inteligência

A respeito das normas estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

Para uma obra ou serviço de engenharia, cujo valor total orçado seja de R$ 950.000,00, a modalidade de licitação a ser usada é a concorrência ou tomada de preços.

  • 21/07/2018 às 08:36h
    1 Votos

    Art 23 ... § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

    portanto, como o valor é maior que R$ 150 mil e menor que 1,5 milhao, cabe tomada de preço e concorrência (embora o mais indicado seja a tomada de preços

  • 18/07/2018 às 04:44h
    1 Votos

    Resposta: ERRADO

    Concorrência - Lei 8.666/93, Art. 22, §1º. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    Destacamos que a concorrência deve, obrigatoriamente, ser utilizada nas seguintes hipóteses:

    - obras e serviços de engenharia de valor superior a R$ 1.500.000,00 (art. 23, I, ?c?);
    - compras e demais serviços de valor superior a R$ 650.000,00 (art. 23, II, ?c?);
    - alienação de bens móveis de valor superior a R$ 650 mil (art. 17, §6º e art. 23, II, ?c?);
    - concessões de direito real de uso (art. 23, §3º);
    - concessão de serviço público (art. 2º, II, da lei 8.987/95);
    - parcerias público-privadas (PPP) (art. 10, da lei 11.079/04);

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