A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar...

#Questão 502609 - Direito Administrativo, Contratos, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar que

A) uma vez executado, seu objeto será recebido pela Administração em duas etapas, sendo uma provisória e outra definitiva.

B) cabe à Administração fiscalizar eventual inadimplência do contratado com referência a eventuais encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, sob pena de ter transferido a si o aludido passivo com consequências na regularização e uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.

C) a Administração pública responde subsidiariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

D) a Administração não poderá rejeitar parcialmente determinada obra, serviço ou fornecimento executados em desacordo com o contrato.

E) a lei veda à Administração que mantenha o contrato com empresa cuja concordata for decretada.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens