No que concerne às hipóteses de dispensa e inexigibilidad...

No que concerne às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a lei, é dispensada a licitação para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno por órgãos ou entidades que, criados para esse fim específico, integrem a administração pública.

  • 29/04/2018 às 08:49h
    2 Votos

    o termo correto, é "dispensável" e não "dispensada", aí está o erro.

  • 14/08/2018 às 02:31h
    1 Votos

    questão está errada pois na licitação dispensada (art. 17, incisos I e II), a lei estabelece de forma taxativa os casos em que não se deve realizar licitação, não havendo margem de discricionariedade por parte do agente público. Em outras palavras, nos casos de licitação dispensada, a Administração é obrigada a não realizar a procedimento licitatório, ainda que haja possibilidade de competição. A questão trouxe um caso de licitação Dispensável, ou seja, facultativa e está tipificado no art 24.

  • 28/03/2018 às 10:47h
    0 Votos

    Art. 24, XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico;

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis