O ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licita...

#Questão 502545 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente em Administração

O ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação para a subsequente efetivação do contrato com a Administração Pública, e o ato administrativo declaratório de que todos os atos praticados durante o certame são válidos, são definidos, respectivamente, como

  • 16/04/2020 às 09:47h
    3 Votos

    Adjudicação, no direito público, vinculada ao processo de licitação, é a atribuição do objeto da licitação ao licitante vencedor do certame. Opera objetivamente quanto ao objeto da licitação. Não traz, necessariamente, o sentido de outorga, mas o de garantia de um direito.4 de set. de 2006 JUS.COM.BR


    Obs.:LOGO, após a adjudicação é necessária a homologação.

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