Com relação aos contratos administrativos, julgue os iten...

#Questão 502067 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Técnico de Administração Pública

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes. Em decorrência do princípio do formalismo, todas as contratações celebradas pela administração pública devem ser formalizadas por meio de instrumento de contrato, não sendo possível a sua substituição por outros instrumentos, como a nota de empenho de despesa.

  • 17/01/2021 às 05:23h
    3 Votos

    Contrato é:


    Permitido verbalmente e valido se for de até R$: 8.800,00 “5% de R$: 176.000,00”.
    Obrigatório nos casos de;
                Concorrência.
                Tomada de Preço.
                Dispensa e Inexigível.
    Facultado nas demais.

  • 09/09/2018 às 04:09h
    3 Votos

    o uso do termo de contrato será obrigatório sempre que o valor da contratação superar aquele relativo ao uso da modalidade convite. Caso contrário, a Administração poderá substituir aquele documento por instrumentos equivalentes, tais como a carta-contrato, a nota de empenho de despesa, a autorização de compra ou a ordem de execução de serviço

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