Suponha que a Secretaria de Saúde do DF tenha celebrado c...

#Questão 502063 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Técnico de Administração Pública

Suponha que a Secretaria de Saúde do DF tenha celebrado contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação do prédio da sede do órgão. Suponha, ainda, que a empresa contratada não esteja fornecendo o material necessário à execução dos serviços e que alguns dos funcionários da empresa reiteradamente se ausentem do trabalho sem justificativa adequada. Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens. A inexecução do contrato pela empresa contratada pode ensejar penalidades, cuja aplicação dependerá da discricionariedade da administração.

  • 18/11/2019 às 01:55h
    7 Votos

    ERRADO


    A APLICAÇÃO DA PENA É VINCULADA.


    O GRAU DE APLICAÇÃO DA PENA É DISCRICIONÁRIO.

  • 18/10/2018 às 07:14h
    2 Votos

    Caso a contratada descumpra com o pactuado, a Adm Pub deverá rescindir o contrato. Observados os prejuizos causados à Adm Pub, deverá ainda a contratada indenizar no que couber.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis