Diante da situação hipotética anteriormente descrita, jul...

#Questão 502013 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2005, TCU, Analista de Controle Externo

Diante da situação hipotética anteriormente descrita, julgue os itens que se seguem.

A ocorrência descrita em IV, configurada pela divisão da contratação em parcelas, caracteriza a irregularidade conhecida como parcelamento do objeto, proibida pela Lei de Licitações e Contratos, ainda que tenha por objetivo o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado ou a ampliação da competitividade.

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