Para licitação de obras, não é obrigatório que:...

#Questão 501845 - Direito Administrativo, Parte Geral, FMP Concursos, 2013, MPE/AC, Analista de Engenharia

Para licitação de obras, não é obrigatório que:

A) o projeto básico esteja aprovado pela autoridade competente.

B) exista orçamento detalhado em planilhas.

C) existam especificação de marcas dos produtos a serem empregados.

D) existam especificação de marcas dos produtos a serem empregados.

E) o produto dela esperado esteja contemplado nas metas estabelecidas no plano plurianual de que trata o artigo 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

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