De acordo com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 e...
#Questão 501792 -
Direito Administrativo,
Licitações Públicas,
CESPE / CEBRASPE,
2015,
MEC,
Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior
16 Votos
Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
decreto 7892
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