A respeito das licitações públicas e dos contratos admini...

#Questão 501754 - Lei 8.666/93, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

A respeito das licitações públicas e dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir à luz da legislação pertinente. As cláusulas classificadas como acessórias, tipicamente presentes no contrato administrativo, garantem a supremacia do interesse público ao concederem várias prerrogativas à administração pública.

  • 28/12/2017 às 11:32h
    13 Votos

    Na realdade o que garante a supremacia do interesse público em uma relação contratual envolvendo administração pública e particulares são as cláusulas exorbitantes. Esse tipo de cláusula não é permitido nos contratos envolvendo somente particulares, pois caso fosse aceitas estaria violado o equilíbrio contratual.

  • 11/08/2017 às 08:41h
    9 Votos

    A questão trocou as cláusulas exorbitantes pelas acessórias.

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