De acordo com a Lei 8.666/93, no que se refere à formali...

#Questão 501724 - Direito Administrativo, Contratos, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com a Lei 8.666/93, no que se refere à formalização dos contratos, assinale a alternativa correta.

A) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação

B) O instrumento de contrato é obrigatório somente para os casos em que a licitação é dispensada.

C) O instrumento de contrato é obrigatório para os casos em que a licitação é inexigível, sendo facultativo para todos os demais casos, podendo ser substituído por nota de empenho, autorização de compra ou ordem de serviço.

D) O instrumento de contrato é sempre obrigatório.

E) O instrumento de contrato é sempre facultativo, tendo em vista o princípio da menor onerosidade, celeridade e informalidade dos atos que regem os procedimentos de licitação e contratos.

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