Com base no disposto nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520...

Gabarito: ERRADO

LEI No 10.520, DE 2002 (PREGÃO)
Art. 1º - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

DECRETO Nº 5.450 DE 2005 (PREGÃO ELETRÔNICO)
Art. 1º - A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1º do art. 2º da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, e submete-se ao regulamento estabelecido neste Decreto.
Parágrafo único. Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ouindiretamente pela União.

Não tem salvo nesse caso.