Em relação às licitações e aos contratos administrativos,...

#Questão 501367 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Analista Judiciário

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue os seguintes itens.

A chamada cláusula rebus sic stantibus é aplicável aos contratos administrativos, no regime legal em vigor, e permite que o contratado obtenha a alteração das condições contratuais, para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

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