Acerca de licitações e controle da administração pública,...

#Questão 500971 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Auditor Tributário do Fisco Municipal

Acerca de licitações e controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a subcontratação dos serviços contratados, sem previsão contratual, constitui motivo para a rescisão contratual.

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