Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser al...

#Questão 500799 - Direito Administrativo, Contratos, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, da seguinte forma ou condição:

A) unilateralmente, pela Administração;

B) quando conveniente, a substituição da garantia de execução;

C) quando necessária, a modificação do regime de execução da obra ou serviço;

D) quando necessária, a modificação da forma de pagamento;

E) por acordo das partes.

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