Com referência aos ditames trazidos pela Lei n.º 8.666/19...

#Questão 500753 - Direito Administrativo, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCU, Técnico de Controle Externo

Com referência aos ditames trazidos pela Lei n.º 8.666/1993, de observância obrigatória pela administração pública, julgue os próximos itens.

O processo de licitação será iniciado, obrigatoriamente, mediante a realização de audiência pública pela autoridade responsável, sempre que o valor estimado para a contratação for superior a 1,5 milhão de reais, a fim de ampliar o acesso a todos os interessados.

  • 11/06/2018 às 03:56h
    6 Votos

    Valor superior a R$150 milhões...Art 39

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